A resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina trouxe regras mais claras e estruturadas sobre o uso ético, transparente e seguro da inteligência artificial na prática médica, reconhecendo formalmente a IA como ferramenta legítima de apoio ao cuidado da saúde. O novo marco regulatório específico define direitos, deveres, critérios de risco e regras de governança para médicos e instituições que usam ou desenvolvem sistemas de IA. Mas, na prática, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre diferentes pontos do documento.
Principais pontos da resolução do CFM sobre IA na medicina
- Médicos podem usar inteligência artificial na prática clínica, desde que mantenham autonomia e julgamento crítico sobre diagnósticos e condutas.
- A resolução do CFM reconhece a IA como ferramenta legítima de apoio à prática médica.
- O paciente deve ser informado quando a IA representar “apoio relevante” no cuidado, diagnóstico ou tratamento.
- A interpretação dos especialistas é que nem todo uso de IA exige comunicação formal ao paciente ou registro específico no prontuário.
- A norma não exige termo de consentimento assinado para uso de IA na consulta.
- Médicos e instituições continuam responsáveis pelas decisões clínicas tomadas com apoio de inteligência artificial.
- Ferramentas de IA usadas na saúde devem seguir critérios de segurança, privacidade e governança de dados.
- O conceito de “apoio relevante” ainda gera dúvidas jurídicas e pode exigir novos esclarecimentos do CFM.
Para explicar o que muda com a nova resolução do CFM e debater questões sensíveis de segurança jurídica, o médico Fillipe Loures, cofundador da Voa Health, conversou com Andrezza Hautsch Oikawa e Leticia Menegaço de Camargo, sócias da Advocacia Correa de Castro. As especialistas avaliaram o novo cenário, tiraram dúvidas e trouxeram uma série de recomendações preciosas para os médicos, incluindo uma interpretação para o que a resolução define como um “apoio relevante” da IA na prática médica. A conversa completa está disponível no YouTube da Voa, mas o blog apresenta cinco perguntas e respostas dos temas centrais. Entenda os principais pontos:
1. O médico pode usar inteligência artificial na consulta?
Pode sim! Esse é o principal entendimento da resolução, que reconhece a IA como uma ferramenta legítima de apoio na prática médica. O profissional pode usar a tecnologia, desde que mantenha o julgamento crítico sobre a escolha da ferramenta e a autoridade final sobre diagnósticos, condutas e decisões clínicas. A autonomia do médico continua preservada, sendo um direito e um dever do profissional ter controle total das decisões.
“A resolução destaca que o médico deverá assegurar que o uso de modelos, sistemas e aplicações de IA não comprometam a relação médico-paciente, a escuta qualificada e a empatia. O CFM entendeu que podemos oferecer ferramentas que apoiem o médico na busca por um atendimento mais humanizado”, avalia Fillipe Loures.
2. Quando o paciente precisa ser informado sobre o uso de IA?
Não. Transparência é sempre algo desejável, mas a resolução afirma que o paciente tem o direito de ser informado de forma clara e acessível quando a IA for utilizada como “apoio relevante” em seu cuidado, diagnóstico ou tratamento. Ou seja, quando a tecnologia muda a conduta profissional e influencia decisivamente o desfecho. Apenas nesses casos o médico precisa registrar no prontuário do paciente o uso da ferramenta.
3. O que o CFM considera “apoio relevante” da IA na prática médica?
Esse é um dos pontos sensíveis da resolução do CFM, pois o texto não deixa claro o que pode ser considerado “apoio relevante” na prática médica. Para os especialistas ouvidos, nem todo uso de IA parece se enquadrar nessa categoria. Transcrever ou organizar uma consulta, por exemplo, não muda diretamente a conduta médica em relação ao paciente. Já uma IA que sugere diagnóstico, tratamento, laudo ou orientação clínica exige atenção para avaliar se a contribuição seria um “apoio relevante”.
“Essa questão não está clara na norma. O que é um ‘apoio relevante’? Quando o médico tem o dever de informar o paciente? Para mim, uma ferramenta que ajuda o médico em questões administrativas do atendimento, transcrevendo a conversa, por exemplo, não se encaixa nessa definição”, explica a advogada Andrezza Hautsch Oikawa.
“Esse trecho da resolução pode gerar interpretações diferentes. Médicos e instituições de saúde precisam fazer as adequações necessárias, mas ainda não há respaldo jurídico suficiente para definir o que é esse ‘apoio relevante’. Talvez o CFM tenha que apoiar os profissionais nesse quesito”, completa Leticia Menegaço de Camargo.
4. Informar o paciente é o mesmo que consentimento assinado?
Não. A resolução afirma que o paciente tem o direito de ser informado de forma clara quando a IA for utilizada como apoio relevante. Isso é feito com registro no prontuário, para garantir transparência e rastreabilidade. Ou seja, não é preciso pedir um termo de consentimento assinado para usar IA na prática clínica, como nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“Há uma confusão entre dar ciência ao paciente e pedir um consentimento assinado. O médico precisa saber que são coisas bem diferentes. A resolução sobre IA não fala nada sobre pedir autorização”, esclarece Andrezza Hautsch Oikawa.
“Achamos de bom tom informar o uso de IA, mas nunca tivemos problemas com isso, nunca tivemos um caso de paciente que achou ruim a tecnologia na consulta e vetou o uso. O paciente também enxerga valor na IA de apoio à prática médica, pois sabe que a ferramenta está sendo usada em benefício dele”, afirma Fillipe Loures.
5. Quem é responsável por erros ou vazamentos envolvendo IA?
É claro que a resposta depende de cada caso, mas a avaliação dos especialistas é de que médicos e instituições de saúde têm maior responsabilidade por uma lógica simples: se a IA é de apoio à prática médica, então ela não é detentora do poder do ato médico. Se a autoridade decisória continua sendo do médico, a responsabilidade também é dele.
“A IA vai organizar informações, vai apresentar dados, vai mostrar caminhos, mas quem vai definir a rota do cuidado e tomar as decisões é o médico”, ressalta Leticia Menegaço de Camargo.
Segundo os especialistas, esse ponto reforça a importância de escolher e usar somente ferramentas especializadas no cuidado da saúde, desenvolvidas para evitar problemas de sigilo, privacidade e segurança.
Em resumo: o que muda com a nova resolução do CFM sobre IA
A nova resolução do CFM representa um passo importante para trazer mais segurança jurídica, transparência e direcionamento ético ao uso da inteligência artificial na medicina. A norma reconhece a IA como ferramenta legítima de apoio à prática médica, mas reforça que a responsabilidade pelas decisões clínicas continua sendo do médico.
Na rotina, o documento sinaliza que a inteligência artificial deve ser usada para ampliar a capacidade do profissional, reduzir tarefas operacionais e apoiar o cuidado ao paciente. Isso não substitui o julgamento clínico, a escuta qualificada nem a relação médico-paciente.
Ao mesmo tempo, a resolução ainda deixa dúvidas sobre conceitos como “apoio relevante”. Esse ponto mostra que o debate sobre IA na saúde continuará evoluindo junto com a tecnologia, a regulação e sua adoção na prática médica.
Quer entender como uma IA médica pode apoiar sua rotina clínica com segurança, organização e mais tempo para o cuidado? Conheça a Voa Health e veja como a tecnologia pode funcionar na prática, sem substituir o julgamento médico.
Norma do CFM sobre IA na medicina: 5 dúvidas respondidas por especialistas